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Mostrando postagens de fevereiro, 2015

Perguntas sem resposta de São José

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A atual gestão de São José mesmo gastando o valor de R$ 3,87 milhões com propaganda e publicidade pelo Poder Executivo do Município de São José, em 2014 não consegue deixar  clara  diversas situações críticas para a população.  Talvez a lista seja muito grande mas vamos tentar pontuar algumas: Fernando Anselmo 1) Requerimento feito pelo vereador Fernando Anselmo solicitando a relação nominal dos 100 maiores devedores do município, foi negada, sob embasamento legal completamente controverso. Mesmo que fosse legítimo a resposta deveria respeitar mais a população e o poder legislativo, relação dos valores e do cadastro da dívida. Nada de publicidade para a questão.  2) IPTU. O governo migra o sistema, faz uma série de alterações, gasta uma fábula de dinheiro em publicidade para que todos paguem, porém não consegue explicar as alterações e os diversos erros do sistema. Assinatura do Projeto de Lei de Cessão do Terreno 3) Caso específico, mas importante. A doação de

Ex-Prefeito Dário Berger é Multado pelo TCE/SC

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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, julgou várias irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de São José nos exercícios de 2001 e 2002. As irregularidades se referem as obras de execução da Avenida Beira Mar de São José. O processo de Auditoria teve início em 2003, contou com (quatro) relatores e ao fim exarou o acórdão 1003/2014, multando o ex-prefeito Dário Berger em R$9.200,00. Dentre as multas aplicadas segue algumas: 6.2.6. R$ 1.000,00 (mil reais), em razão do favorecimento à determinada empresa na licitação da 1ª etapa da drenagem da Beira Mar de São José, por não eliminá-la em conformidade com a Cláusula 10.3 do referido Edital, contrariando os arts. 37, caput e XXI, da Constituição Federal e 3º, caput e §1º, I, da Lei n. 8.666/93 (item 2.10 do Relatório DCO); 6.2.7. R$ 1.000,00 (mil reais), pelo favorecimento à determinada empresa na aquisição de draga, por restringir a participação de outras empresas, contrariando os arts.