Sem Transparência, Legislativo e Executivo se esquivam da Lei.
TV CÂMARA SÃO JOSÉ CONTINUA SUSPENSA PELO TCE/SC
Enquanto o legislativo municipal de São José canaliza todas as suas forças para a construção de uma nova sede que vai custar R$ 7 milhões para o cidadão, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) deve julgar nos próximos meses outro gargalo da administração de Orvino Ávila (PSD): a TV Câmara.
Desde agosto do ano passado, quando o TCE acatou a denuncia do Observatório Social de São José que as sessões legislativas não são mais transmitidas. Hoje o cidadão pode acompanhar as sessões posteriormente através de áudio ou youtube.
Porém a regularidade nas divulgações é variável e pode comprometer o acompanhamento dos assuntos importantes para o futuro da cidade.
O julgamento na Corte de Contas deve acontecer em agosto.
Em entrevista recente ao jornal Correio de Santa Catarina, Orvino disse que a confusão no edital que pretendia elevar os gastos com a TV Câmara em até R$ 1,5 milhão ao ano não é sua culpa e “quem esperou até agora pode ter a paciência de esperar mais um pouco”, como ele mesmo diz ao jornal. Paciência é o que o josefenses tem tido há tempos, inclusive.
RESISTÊNCIA PARA O CUMPRIMENTO DA LEI
A Câmara de Vereadores de São José, assim como o executivo municipal tem dificultado ao máximo o acesso à informações.
O legislativo se serve de expediente de que as informações já estariam contempladas na transparência do poder, porém não analisa que o conteúdo e a forma são diferentes das solicitações.
Já o executivo constantemente pede prorrogação de prazo para a disponibilização de documentos, sendo que, em alguns casos assumiu a completa omissão.
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