Para onde vai sua dívida?

   O município vive dos impostos pagos pela população. O Governante tem o compromisso legal de investir esse dinheiro em saúde, educação, transporte, segurança. 

     Além disso nossos representantes têm o compromisso político de cumprir suas promessas de campanha, buscando trazer uma qualidade de vida melhor para a população.

Por vários motivos o cidadão ou a empresa podem ficar devendo para o município.

Quando essas dívidas  são cobradas judicialmente trazem diversos encargos para o devedor, reajuste de inflação, juros e honorários advocatícios. 

    Em São José os honorários advocatícios, conforme a lei 4430/2006 devem ser depositados em uma conta única em nome de uma "associação". 

     Como um recurso que é público deve ser depositado na conta de uma instituição do direito privado?

    Há indícios de que é cobrado 10% do valor da dívida a título de honorários advocatícios.

      Esse valor é depositado na conta da Associação dos Procuradores do Município de São José.

   Dessa forma, se houver uma dívida de 1 milhão de reais, 70 mil reais irá para a conta dessa associação de direito privado administrada pelos procuradores e 30 mil reais irá para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, que deve ser administrada pelo Procurador Geral. 

     Essa associação deve fazer a distribuição de forma igualitária entre os procuradores, no entanto, uma instituição do direito privado pode estabelecer remuneração para seus gestores, assim como outros auxílios, que serão indiretamente pagos com o dinheiro da população. 

  O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, já julgou parcialmente procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, afirmando que os honorários, ou valores de sucumbência devem ser depositados em conta PÚBLICA, obrigando o município de Blumenau a regulamentar a matéria. 

    É possível que esse seja um dos motivos pelos quais o município de São José não aderiu a a um plano de parcelamento e redução de encargos para o pagamento das dívidas. 

     Dessa forma o cidadão terá que continuar pagando suas dívidas com honorários para uma associação privada.