SEM TRANSPARÊNCIA A GESTÃO VAI MAL
A prefeita Adeliana Dal Pont, afirmou nos primeiros meses de gestão que queria ser fiscalizada e que a transparência na gestão pública era muito importante para o governo.
Isso aconteceu na ocasião da prestação de contas do Observatório Social de São José no dia 05 de Fevereiro de 2013, na mesma ocasião a Prefeita anunciou que o município faria adesão ao Diário Oficial da FECAM, o que de fato ocorreu.
Contudo, a transparência municipal foi apontada como uma das ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado, no parecer feito sobre as contas públicas do município em 2013.
6.1.1.6. Ausência de disponibilização em meios eletrônicos de acesso público, no prazo estabelecido, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, de modo a garantir a transparência da gestão fiscal com os requisitos mínimos necessários, em descumprimento ao estabelecido no art. 48-A, I e II, da Lei Complementar n. 101/2000, alterada pela Lei Complementar n. 131/2009, c/c os arts. 2°, §2°, II, e 7°, I e II, do Decreto (federal) n. 7.185/2010 (Capítulo 7 do Relatório DMU);
Esta é uma das ressalvas constante no Processo de Prestação de Contas, da Prefeita, do qual o relator foi o conselheiro Herneus de Nadal, pode ser consultado no site do TCE, sob o número PCP 14/00185308 (www.tce.sc.gov.br).
Sem transparência, a gestão pública municipal continua se blindando do controle da população, inclusive se recusando a atender pedidos de informação com base na lei de acesso à informação.
Nesse sentido, não há como não pensar que há muita coisa a ser escondida.
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