Plano Diretor rasgado
São José possui um Plano Diretor de 1985, bastante conhecido, principalmente por parte do legislativo e do executivo municipal, que vem alterando o zoneamento constantemente por mais de vinte anos.
Até o momento não se preparou um novo documento para ser discutido com a sociedade e reger o crescimento da cidade.
As consequências são evidentes em todos os bairros, engarrafamentos, falta de creches, postos de saúde, saneamento básico, sistema de transporte público, e por aí vai.
O engraçado é que após as discussões calorosas em Florianópolis, tanto o executivo, quanto o legislativo elegeram o Plano Diretor como uma prioridade de gestão, até porque a situação atual é ilegal.
Porém já existem três projetos de lei protocolados na câmara que alteram o zoneamento, ou seja, alteram as regras de construção novamente.
Cabe ressaltar que vereadores como Geraldo e Sandra Martins já haviam se manifestado que não votariam mais a favor de alterações do Plano Diretor.
OS PROJETOS:
Vamos aos projetos:
Um projeto de Lei de Autoria do Executivo, Lei Ordinária 15/2014, prevê a doação de aproximadamente 80 mil m² para o Fundo de Arrendamento Residencial, pertencente a Caixa Econômica, a qual teria a incumbência de construir habitações do Minha casa Minha Vida.
A quantidade de terra está avaliada em R$ 16.368.731,61 (dezesseis
milhões trezentos e sessenta e oito mil setecentos e trinta e uma reais e
sessenta e um centavos).
Hora o Programa Minha Casa Minha Vida, apesar de prever a habitação popular gera lucro para uma diversidade de empresas.
Os apartamentos não são doados, são vendidos, o juro é baixo, mas existe rendimento.
Qual a razão de o executivo doar uma área desse tamanho sendo que a única contrapartida é a construção de habitações populares que serão vendidas?
Hora o Programa Minha Casa Minha Vida, apesar de prever a habitação popular gera lucro para uma diversidade de empresas. Os apartamentos não são doados, são vendidos, o juro é baixo, mas existe rendimento.
Qual a razão de o executivo doar uma área desse tamanho sendo que a única contrapartida é a construção de habitações populares que serão vendidas?
O Projeto de lei não prevê a quantidade de habitações e nem apresenta um estudo do déficit habitacional do município, a quem isso interessa?
É claro que além da doação o executivo prevê alteração do zoneamento da área.
Tramitam ainda alteração de zoneamento na rua Victor Meirelles, no Kobrasol, projeto de lei ordinária 22/2014 dos vereadores, Marilene Maura Vieira
Damian , Túlio Márcio Salles Maciel , Wallace Avanir de Souza , Adriano
de Brito, que visa instituir Área Residencial
Predominante Especial em ambas os lados da rua.
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