Decreto ou Consulta? O Caótico Transporte Coletivo de São José
A Prefeitura de São José faz campanha para que as pessoas participem de consulta popular em prol de melhorias no transporte público municipal.
Ao mesmo tempo Adeliana Dal Pont edita decretos que aumentam as tarifas, reduzem a quantidade de ônibus e criam novas concessões (sem licitação).
Depois de uma manobra na Câmara de Vereadores, que postergou a entrada do suplente de vereadores Battisti para substituir o titular Geraldo Swiech, a prefeitura conseguiu tirar a prerrogativa da Câmara de analisar as alterações tarifárias do Transporte Coletivo.
A votação obteve a diferença de, acredite, um voto. Coincidência.
A partir daí começaram os Decretos!
O primeiro decreto 4322/2015, permitiu aumento em até 35% nas tarifas. O mesmo também determinou o aumento do número de ônibus na linha Diretão, ampliar os horários da linha Barreiros/Sede, Serraria/Forquilhinhas, dentre outras mudanças (leia o Decreto ao final).
Outra determinação deste mesmo decreto foi de que a linha Diretão deveria ser ampliada até o Bairro Serraria, o que conforme morador Lucas Lima, do Loteamento Luar, não ocorreu.
Mas a Prefeita não parou por aí, baixou o Decreto 4365/2015 reduzindo a necessidade de aumento de ônibus para a linha Diretão de 06 para 03. As empresas agradecem!
E as empresas queriam um transporte executivo, a um custo de R$5,60, sem problemas, a Prefeita baixou o Decreto 4373/2015 para que elas possam oferecer esse transporte.
O Transporte Coletivo de São José está irregular, em 2008 o município simplesmente prorrogou a concessão, sem licitação.
Agora a Prefeita abre consulta pública por um lado e baixa decretos por outro, todos a favor das empresas, é a velha política do "faz de contas" de São José.
Pode alterar concessões públicas por decreto?
Há indícios de que esses decretos contrariam o que dispõe a Lei Orgânica Municipal (Constituição da Cidade): Art. 99 § 2º - A revisão da política tarifária referente todo e qualquer regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas, será submetida à aprovação do Poder Legislativo.
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