Orvino ignora parecer do Ministério Público de Contas e pretende gastar até R$10.485.439,44 com novo prédio da Câmara

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Orvino Avila (PSD)
O presidente da Câmara de Vereadores de São José, Orvino Avila (PSD), rejeitou recomendação do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, que apontou possíveis irregularidades na licitação.


Conforme o Procurador Diogo Ringenberg, tendo como base o relatório técnico do Tribunal de Contas, existem exigências excessivas no edital, que restringem a competição e podem configurar crime.

A recomendação, recebida pela Câmara de Vereadores no dia 12/09/2016 foi ignorada e no dia 13/09 quatro das cinco empresas licitantes foram inabilitadas,  

Agora, apenas uma empresa poderá apresentar propostas para a construção do prédio com preço base de R$10.485.439,44.


Essa é a prioridade do Presidente da Câmara, reeleito, último domingo com o apoio de comissionados de órgãos do Governo do Estado e da prefeitura municipal. 

Cabe ressaltar que o recurso poderia ser devolvido ao executivo para investimento nas áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura pública. 


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