Irregular, caro e ineficiente: tarifa de ônibus sobe até R$ 0,80 em São José

Por: Fábio Bispo

Falsas promessas e ameaça das empresas colocam cidadão no meio de um sistema de transporte que além de caro é ineficiente

Em 2008 município renovou concessão sem licitação

Em abril de 2011, há quatro anos, o Ministério Público de Santa Catarina recomendou nova licitação para o transporte coletivo de São José, que opera de forma irregular. 

Mas isso não aconteceu e o município da Grande Florianópolis continua tendo um dos piores sistemas municipais de transporte. 

Se não bastasse o descaso e a precariedade das linhas, que não atendem a demanda do município, a partir desta segunda-feira (26/04) a tarifa sofreu reajuste na casa dos 35%, ficando até R$ 0,80 mais cara em algumas regiões. Em fevereiro deste ano, o vice-prefeito José Natal Pereira (PSDB) chegou a afirmar à diretoria executiva da AEMFLO e CDL-SJ que implantaria tarifa única, o que também não aconteceu.

O reajuste não passou pela Câmara de Vereadores, como determina a Lei Orgânica do município- Art. 99 § 2º - A revisão da política tarifária referente todo e qualquer regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas, será submetida à aprovação do Poder Legislativo - e foi baixado através de decreto assinado pela prefeita Adeliana Dalpont (PSD) e a secretária de Segurança, Andréia Pacheco.

O que chama a atenção no decreto 4322/2015 é a ameaça feita pelas empresas para o aumento da tarifa, além da alegação de não reajuste desde 2010. 

Segundo o documento, a prefeita levou em consideração os argumentos para subir o preço da passagem “sob pena de interrupção do serviço de transporte coletivo urbano”, como diz trecho do decreto.

O documento pede melhorias (insuficiente para a demanda), mas sem as garantias de que serão implantadas ou fiscalizadas.

Isso porque o sistema de transporte em si está eivado de ilegalidades, como já apontou o procurador de Justiça Raulino Jacó Brüning, em 2008, quando pediu Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 4.609/08, que regula o sistema no município. 

Outra lei também não é fiscalizada e obedecida é a que trata da divulgação da planilha de custos das empresas (Lei 5.378/2014) que obriga a divulgação das informações no site da administração municipal, no site das empresas e em jornais de grande circulação, e poderia dar ao cidadão uma dimensão do que é pago.

Por outro lado, não existem estudos técnicos para verificar a eficácia dos itinerários, que são cumpridos de forma aleatória pelas empresas. Em 2008, o município simplesmente prorrogou o prazo de concessão das empresas sem licitação, o que segundo o Tribunal de Justiça, viola a Constituição.

Sem uma licitação séria, a perspectiva é de que o sistema continue ineficiente e escasso —o que faz, por exemplo, com que algumas linhas tenham trajetos tão longos como nas viagens intermunicipais, é o caso dos itinerários Barreiros-Sede e Circular Barreiros. As principais queixas, segundo a própria prefeitura, são a falta de cumprimento dos horários das linhas e o excesso de passageiros nos veículos.

Aos josefenses, resta aguardar uma manifestação da Câmara de Vereadores, que foi atropelada neste processo e a quem compete a fiscalização dos atos do executivo.

Novos preços

Patamar	Valor atual	Valor reajustado para pagamento com cartão	Valor reajustado para pagamento em dinheiro
1	R$ 1,70	R$ 2,20	R$ 2,30
2	R$ 1,95	R$ 2,54	R$ 2,65
3	R$ 2,10	R$ 2,73	R$ 2,85
4	R$ 2,20	R$ 2,88	R$ 3

Quem é Fábio Bispo?
Jornalista com forte caráter investigativo, o mesmo já atuou apurou diversos assuntos polêmicos na administração pública, suas matérias foram condutoras de comissões parlamentares de inquérito e sua vontade e esperança de obter uma sociedade melhor em São José, onde se criou e viveu toda sua vida, foi a motivação para que contribuísse com o blog,