SEM LICITAÇÃO, TRANSPORTE EM SÃO JOSÉ IRÁ SUBIR

Em meio a greve de servidores e a crise nos serviços públicos municipais o executivo dá mais um passo errado. Encaminha projeto de lei, que a câmara aprovou, para retirar o poder do legislativo de analisar e aprovar as revisões tarifárias no transporte coletivo de passageiros no município. Essa medida foi tomada, revogando a lei Lei nº 5.054/2011 e retornando a redação inicial da Lei nº 4.609, de 2008.

Conforme análise do Observatório Social de São José o executivo ao invés de começar regularizando as concessões atuais que estão ilegais, através de licitação pública, se antecipa para permitir o reajuste de tarifa para as empresas.

O sistema de transporte coletivo no município é caótico e as conexões entre as diferentes regiões do município precária, quando existe. 

Mesmo assim o executivo quer simplificar o processo de reajuste de tarifas. Em uma nota duplamente errada no site da Câmara de Vereadores, é anunciado que o projeto "Restabelece prerrogativa do Poder Executivo de reajustar as tarifas bancárias". 

A prerrogativa sempre foi do executivo e não se tratam de tarifas bancárias.

Vereador Amauri

Mas o problema é mais grave. O poder executivo retira a prerrogativa do legislativo de analisar se os reajustes são condizentes ou não com a legislação e com a realidade do município.

Conforme, o Vereador Amauri Valdemar da Silva "essa revogação, dá forma como foi feita, retorna a lei de vigente inicial, dando margem para que as empresas solicitem reajuste retroativo, como se a lei nunca tivesse entrado em vigor, o que torna o sistema tarifário altamente questionável".

A Lei foi aprovada com uma margem super estreita e foi garantida principalmente pela licença do vereador Geraldo e a demora para que seu suplente, Vereador Battisti, assumisse a vereança. Dessa forma o projeto de lei, depois de duas vistas foi aprovado por 6 votos a 5

CONTRA

Sandra Martins,Amauri dos Projetos, Clonny Capistrano, Wallace, Chico Silvy

FAVORÁVEL

Neri do Amaral, Sanderson Almeci de Jesus, Adriano de Brito, Moacir da Silva, Telmo Pedro Vieira, Túlio Maciel.

Uma coisa é certa, a tarifa irá aumentar.