Transparência. A promessa não cumprida!

Ministério Público está fiscalizando a transparência no Poder Executivo municipal

(10 - 07 - 13)
Fonte: http://www.aemflo-cdlsj.org.br/noticias/detalhe/4841

   Uma das bandeiras de Adeliana Dal Pont, atual prefeita de São José, para a sua gestão é a transparência. A promessa era que, no dia 29 de maio, o Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal estaria disponível com 100% de funcionalidade. Porém, segundo análise do OSSJ (Observatório Social de São José), o portal está divulgando apenas 10% das informações exigidas pela legislação, mesmo percentual da gestão anterior.

  Para contribuir na resolução do problema, o OSSJ está monitorando o andamento do processo de reestruturação do Portal da Transparência por meio da sugestão de uma série de ações, que devem ser realizadas pela Prefeitura de São José. As ações são definidas pela entidade como necessárias para o atingimento de 100% de transparência no município.     

   Segundo o presidente do OSSJ, Jaime Luiz Klein, a conquista mais importante no processo de fiscalização do andamento de implementação do Portal da Transparência é o apoio do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) para efetuar a fiscalização das Leis de Transparência e Acesso à Informação por parte do Poder Executivo em São José.    O MP-SC solicitou ao OSSJ um levantamento dos itens que não estão sendo cumpridos pelo Poder Executivo de São José e marcou uma reunião, para o dia 19 deste mês, na sede da Promotoria de Justiça, em Florianópolis, para estudar o caso e definir futuras ações. Para a reunião com o OSSJ foram convidados também a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont e o presidente da CMSJ (Câmara Municipal de São José), Sanderson Almeci de Jesus.

    “A transparência é fundamental para o controle e fiscalização da administração pública. Com transparência total, a identificação e punição de casos de corrupção são facilitadas”, afirma Klein. 

    O presidente do OSSJ declara ainda que o cidadão josefenses pode esperar evoluções significativas na transparência municipal: “com o apoio da sociedade civil e muito trabalho vamos continuar cobrando ações, que visem à transparência por parte dos gestores públicos. A CMSJ já saiu na frente e já evoluiu no cumprimento das Leis de Transparência e Acesso à Informação. Os primeiros resultados positivos já estão sendo identificados”.