MAIS VEREADORES EM SÃO JOSÉ
Existe um projeto de lei que está tramitando na Câmara para o aumento do número de vereadores em São José de 13 para 19.
Essa é uma questão polêmica que deve contar com amplo debate popular e não deve ficar restrita as negociatas da classe política.
O art. 29 inciso quarto da constituição federal estabelece que cidades com 160 mil até 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores.
Ao que tudo indica, São José de fato tem um número de vereadores pequeno para os seus 210 mil habitantes, outras cidades possuem um número de habitantes por vereador bem menor que nosso município.
Biguaçu conta com 15 vereadores e 58238 habitantes (Censo IBGE 2010), já Santo Amaro da Imperatriz conta com 11 vereadores e 19 830 habitantes, conforme o mesmo censo.
A tabela abaixo mostra a que a relação de vereadores por habitante no município parece bastante alta com relação aos dois municípios citados
Essa é uma questão polêmica que deve contar com amplo debate popular e não deve ficar restrita as negociatas da classe política.
O art. 29 inciso quarto da constituição federal estabelece que cidades com 160 mil até 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores.
Ao que tudo indica, São José de fato tem um número de vereadores pequeno para os seus 210 mil habitantes, outras cidades possuem um número de habitantes por vereador bem menor que nosso município.
Biguaçu conta com 15 vereadores e 58238 habitantes (Censo IBGE 2010), já Santo Amaro da Imperatriz conta com 11 vereadores e 19 830 habitantes, conforme o mesmo censo.
A tabela abaixo mostra a que a relação de vereadores por habitante no município parece bastante alta com relação aos dois municípios citados
Seriam criados mais despesas, com mais representantes, porém a função do legislativo é de fato fiscalizar o executivo e encaminhar as demandas da população aos setores competentes. Se essa função for executada de forma competente pode trazer ganhos ao município que irão além das despesas.
O repasse do executivo para a câmara continuará sendo de 6% da receita municipal, portanto não comprometeria o orçamento do município, contudo o legislativo deverá aprimorar seus mecanismos de gestão para comportar os novos integrantes.
Agora resta saber se a população se sente representada adequadamente com seus 13 representantes, ou se é necessário aumentar o número, como os dados indicam.
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