Bem vindo de Volta Battisti

Nota do Blog

Um empregador pode não pagar a cota do INSS de seu funcionário? É possível que o governo utilize o dinheiro da aposentadoria como bem entender? É normal que se façam aplicações irresponsáveis com a aposentadoria dos trabalhadores? E quem são os responsáveis?  O vereador Battisti, trouxe o tema para a tribuna, segue o discurso, bem vindo de volta vereador. 

DISCURSO DIA 26/08/2013
Por Vereador Antônio Luiz Battisti.

  Primeiramente, vou abordar sobre a autarquia municipal São José Previdência, fundo previdenciário que deve pagar as aposentadorias e pensões dos servidores municipais. Eu o Vereador Francisco Silvy, assinamos na semana passada um documento que foi encaminhado a prefeita Municipal, cobrando a instalação de uma comissão para apurar responsabilidades dos administradores que facilitaram ou foram responsáveis pelo sumiço das Letras do Tesouro Nacional que pertenciam a São José Previdência, com valores históricos de R$ 28 milhões e 604 mil reais, que somados aos rendimentos futuros, projeta uma perda patrimonial de R$ 39 milhões de reais

  Quem assinou o contrato com a ATRIUM? Quem autorizou a venda das Letras? Onde foram parar as Letras do Tesouro Nacional pertencentes a SJPrevidêndia? Quais os motivos que levaram o ex-prefeito a contratar uma assessoria jurídica ao custo de R$ 74 mil reais, sendo que nada fizeram?

  Ainda sobre a São José Previdência:

- No ano de 2012, o ex-prefeito municipal não pagou a cota patronal de janeiro a outubro, na importância de R$ 3 milhões.

- Ainda, a prefeitura ficou devendo R$ 5 milhões referente a cota patronal sobre a folha de pagamento dos servidores de novembro e dezembro e do 13º salário de 2012. E o mais grave, os descontos previdenciários efetuados na folha de pagamento dos servidores, retidos pela prefeitura nos meses de agosto, setembro e outubro de 2012, sofreram apropriação indébita, ou seja, a São José Previdência não viu a cor do dinheiro no ano passado. 

- Ocorreu ainda, a suspensão do pagamento de dividas anteriores na importância de R$ 1 milhão e quatrocentos mil.

   Somente o não repasse das receitas que pertenciam a São José previdência, referente ao exercício de 2012, somou R$ 8 milhões e oitocentos mil. Todas essas irregularidades devem ser relatadas ao Tribunal de Contas do Estado. A prefeita já tomou esta providência?

    Quanto pensei que já tinha visto tudo, eis que lei os relatórios mais atualizados dando conta de mais perdas, que já existiam no ano passado e foram escondidas pela gestão anterior. Cito algumas delas:

- Aplicações no Fundo Security Referenciado DILP, em 12 de março de 2009, no valor aproximado de R$ 4 milhões, com provisões de perdas de R$ 3 milhões;

- Aplicações no Fundo Diferencial Renda Fixa nos anos de 2010 e 2011, no valor de R$ 31 milhões, com provisões de perdas de R$ 13 milhões e 500 mil reais, podendo estas perdas passar dos R$30 milhões.

- Aplicação de R$ 3 milhões e novecentos mil, no Fundo MAXPREV no ano de 2010, sendo que desde o ano passado a São José Previdência tenta o resgate sem sucesso. Pelo jeito, mais perdas.

    Isto é alarmante. Isto pode ser considerado um assalto à luz do dia. Trataram o dinheiro que deve honrar o pagamento de aposentadoria e pensões dos servidores, sem escrúpulos.

       A prefeita municipal precisa tomar uma decisão, aprofundar a investigação, chamar a policia federal a entrar no caso para rastrear como, em tão pouco tempo, desapareceu R$ 70 milhões da São José Previdência, valores históricos adicionados a perdas de rendimentos futuros.

     Quanto a CÂMARA, que mal havia acabo de investigar parte da trama entre a gestores da SJ PREVIDENCIA e a EMPRESA ATRIUM da cidade de São Paulo, agora estamos diante de fatos mais graves: apropriação indébita; produção de informação falsa; manobras contábeis para encobrir as perdas provocadas ao patrimônio do servidor público municipal; inquéritos e cotratos de assessoria fictícios; 

    Penso também que a CÂMARA esta diante de outro dilema: necessidade de uma nova CPI, inclusive para apurar os depoimentos mentirosos que tentaram evitar e encobrir fatos graves junto a CPI anterior, junto ao Ministério Público e junto ao Ministério da Previdência Federal.

Vereador Antônio Battisti - PT