Michel Schlemper na SUSP
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| De vereador para Secretário |
É fato que o maior problema que enfrentam as pessoas atualmente é o direito a cidade. O direito de ir e vir e usufruir de tudo o que ela oferece, serviços, cultura, lazer.
São José vive um momento de verticalização enorme, que teve uma conivência grande do legislativo e do executivo. Quanto maiores os prédios, mais pessoas por metro quadrado, mais carros e mais necessidade de vias e modalidades de transporte coletivo.
As construtoras faturam alto com a valorização dos imóveis, principalmente dos apartamentos (tem a melhor lucratividade por metro quadrado). Por outro lado as pessoas ficam mais tempo paradas em filas, engarrafamentos, esperando atendimento nos postos de saúde, sofrem com falta de saneamento, queda de energia e assim por diante.
O Plano Diretor deve regular essas questões e deve contar com a participação da sociedade civil. No entanto, em São José temos um Plano diretor de 2003, que teve poucas alterações com relação ao plano de 1985 e foi alterado em 2011.
Secretária que cuida do Plano Diretor passa para um vereador.
Adeliana Dal Pont, que afirmava que iria compor um secretariado técnico, cedeu as pressões da câmara e nomeou Michel Schlemper para a Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela tramitação dos processos de concessão de alvará para construções. A qual deve respeitar o Plano Diretor da Cidade.
Pelo menos, conforme prestação de contas do TRE o vereador não teve sua campanha financiado por pessoas jurídicas, ou seja, declaradamente o novo secretário não possui vínculos com a construção civil. Sua campanha de 2012 custou R$64559 reais, sendo que desse valor apenas R$5700 foi de pessoa jurídica. Nesse sentido esperamos que não haja um conflito de interesses entre seus financiadores e sua função no executivo.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Objetivos do Plano Diretor:
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
Funções do Plano Diretor:
1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade
2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade
3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais
4. Promover a regularização fundiária
5. Consolidar os princípios da reforma urbana
Saiba mais: http://www.pmsj.sc.gov.br/2013/04/plano-diretor/
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