Fiscalização Abandonada, Metas e Confusão - Curtas e Boas
FISCALIZAÇÃO ABANDONADA
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| Fiscalização Abandonada |
São José conta com um número ínfimo de fiscais de tributos, de obras e assim por diante. O que isso significa? As construções são feitas fora dos padrões e não são embargadas. Quando há embargo normalmente ele é retirado mediante negociatas. Os tributos não são devidamente fiscalizados, emitir nota e pagar os impostos em dia podem matar o empresário em São José, já que a maioria não o faz. Quem perde com isso? Todos, a cidade cresce desordenadamente e os bons pagadores pagam pelos maus. Vale lembrar que a própria prefeitura não possui alvará de vários prédios públicos.
METAS PARA O EXECUTIVO
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| Bernardo Meyer |
A Prefeitura está atuando em ilhas, conforme o Secretário de Planejamento Bernardo Meyer, atualmente as secretarias estão isoladas, fechadas no seu foco de atuação, isso não permite que o executivo faça frente às necessidades da população e impede que o governo cumpra com o seu Plano de Governo, protocolado nas eleições. O Plano até agora não foi revisado para formar um plano de Gestão, com metas consolidadas, como foi feito em Florianópolis. Ao que tudo indica essa será a tarefa do novo Secretário.
CONSELHO CONFUSO
Agora que o escândalo da Previdência estoura em São José vem à tona a lei que rege a Autarquia. A Lei de 2002 conta com um Conselho de Administração composto por 5 pessoas. Duas indicadas pelo executivo, uma indicada pelo legislativo e duas indicadas pelos servidores do município. O Conselho deveria aprovar por maioria simples as diretrizes gerais de atuação da instituição, assim como os contratos de gestão, dentre outras atribuições. No entanto, como se viu isso não funcionou, a estrutura do conselho, que não é paritária e conta com uma desnecessária cadeira par ao legislativo, que já tem o papel fiscalizador parece ser mais um impedimento para o bom funcionamento do órgão.
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